Emissoras de TV poderão adiantar cronograma de acessibilidade

Ainda neste ano, pessoas com deficiência auditiva que contam com a legenda oculta (closed caption) para assistir televisão terão mais tempo de programação com esse recurso. O Ministério das Comunicações (MiniCom), em portaria publicada na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU), oferece às emissoras a opção de adiantarem o cronograma de acessibilidade estabelecido pela norma complementar nº 01/2006, que previa que até 2014 as empresas veiculassem quase a mesma quantidade de programação com legenda oculta.

Com a nova alternativa, as emissoras que já estiverem preparadas para adiantar o cronograma poderão veicular, no mínimo, 112 horas semanais com o recurso, distribuídas durante o dia de acordo com o critério da emissora. A única regra é que haja, no máximo, duas horas diárias veiculadas entre 2h e 6h. O objetivo é garantir que mais cidadãos possam ser beneficiados e evitar que as emissoras concentrem na madrugada os programas com acessibilidade. De acordo com a norma da acessibilidade, a obrigação das emissoras para 2012 era a de veicular no mínimo seis horas de programação com legendas ocultas.

No início, a ideia era garantir a cobertura do período da manhã e durante a noite. A partir daí, as obrigações foram evoluindo. A meta do MiniCom é que os beneficiados, em 2017, tenham uma programação com acessibilidade 24 horas por dia.

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