Anatel e MCTIC defendem implantação de política de promoção da banda larga


O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, indicou, na 16ª Edição Seminário Políticas de Telecomunicações que se realiza hoje (14) em Brasília, que a política de telecomunicações poderia abordar a cobertura de banda larga nas estradas e rodovias. Ele citou o caso da Rodovia Presidente Dutra, que liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, no qual a concessionária da rodovia provê cobertura na sua extensão.

No evento, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, apresentou os quatro grupos definidos pelo Ministério e pela Anatel que devem ser executados nos próximos 10 anos. São eles: backhaul, estrutura de transmissão de grande volume de dados, em fibra ótica ou rádio em todos os municípios; implantação de telefonia móvel de 3G ou superior em locais distantes das sedes municipais; instalação de 4G em todas as cidades abaixo de 30 mil habitantes; e ampliar os domicílios que possuem acesso em fibra ótica até 30 megabits, principalmente em comunidades carentes com alta densidade populacional.

Para a efetivação desses objetivos, André Borges lembrou da necessidade dos recursos resultantes das alterações da concessões de telefonia fixa para autorizações, que está na dependência de acordo do PLC 79/2015 que se encontra em trâmite no Senado. Juarez Quadros informou que o preço justo para a transição será avaliado pelo fluxo de caixa descontado das empresas resultante das alterações. Para ele, a principal oportunidade para a mudança regulatória ocorreu em 2010 quando da renovação na época dos contratos de concessão e, enfatizou, que não será mais possível em 2020 e nem em 2025, quando do fim das concessões.

Para o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, a empresa tem interesse na implantação de banda larga em rodovias, mas hoje o modelo privilegia a implantação da telefonia fixa que se encontra em  declínio. Juarez Quadros lembrou que, desde 2006, a telefonia fixa está em queda no mundo e que desde 2014 há redução da quantidade de telefones fixos no Brasil.

Fust  - Além da mudança do marco das telecomunicações, o secretário de Telecomunicações do MCTIC citou também a revisão do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para adequar as regras do Fundo para a expansão da banda larga ou a possível criação de um fundo a ser gerido por uma entidade privada. O presidente da Anatel foi claro ao afirmar que acredita no modelo de funcionamento do fundo similar ao Fust nos Estados Unidos. Segundo ele, o fundo norte-americano é administrado por uma entidade privada e realmente é aplicado ao fim a que se destina.

TACs - Em relação aos investimentos, Juarez Quadros lembrou dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele citou o TAC da Telefônica que prevê sobre o valor acumulado de multas de R$ 2,2 bilhões e investimentos de R$ 2,7 bilhões, o que resulta em investimentos de R$ 4,9 bilhões. No entanto, o presidente da Anatel deixou claro que o PLC 79/2015 e os TACs da agência reguladora são fatos distintos, uma vez que os TACs estão sob normas estabelecidas pela própria Anatel.

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