Presidente da Anatel propõe antecipar redução da tarifa de ligações fixas para móveis


O presidente da Anatel, Juarez Quadros, propôs, na manhã desta terça-feira (14/3) durante o 47º Encontro Tele.Síntese adiantar as reduções previstas no valor da tarifa de conexão das ligações fixo para móvel. Dessa forma, a queda na tarifa a ser aplicada em 2018 já incluiria o valor de 2019. 

Em parte da região Sudeste, e no Nordeste e Norte, disse o presidente da Anatel,  a tarifa de interconexão, que atualmente é de R$ 0,05, poderia cair já no próximo ano para R$ 0,01, valor previsto somente para 2019. A regulamentação determina que a tarifa passe para R$ 0,03 em 2018. A última redução das tarifas aplicada pela Anatel foi em fevereiro de 2017

Especificamente, durante o anúncio, o presidente da agência reguladora informou que a proposta foi comunicada ao presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, e ao presidente da Oi, Marco Schroeder, também presentes no evento. As tarifas da telefonia fixa são aplicadas às concessionárias, entre elas a Oi e a Vivo. 

No entanto, no mesmo evento, o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler, afirmou discordar da possível alteração da antecipação das reduções de tarifas de ligações de telefone fixo para móvel. Ele acredita que deve se manter a "previsibilidade regulatória".

Banda Larga - Em relação ao Projeto de Lei 79/2016, que permite a migração da telefonia fixa do regime público para o privado, Euler lembrou que a expansão da telefonia móvel se deu no país como um serviço privado. Dessa forma, a mudança do regime de concessão para autorização na telefonia fixa não geraria obstáculos à ampliação da cobertura. Outro ponto seria promover a ampliação da banda larga no país. Para o conselheiro, o projeto de lei permite uma solução equilibrada que atende o interesse público e cria estabilidade regulatória necessária para a realização de investimentos. 

No encontro, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, assegurou que, ao mesmo tempo em que se pretende promover a política de expansão da banda larga, não se admite comprometer as conquistas alcançadas no acesso ao serviço de voz. Para ele, fica evidente que a política pública deve atender os 40% dos lares brasileiros sem acesso a internet.

 A senadora Gleisi Hoffman, que também participou da abertura do encontro, destacou que o serviço de banda larga no Brasil é uma necessidade como qualquer outra infraestrutura, por exemplo estradas e energia elétrica.

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