Anatel cumpre 90% da Agenda Regulatória 2017/18

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriu 89,6% das metas previstas em sua Agenda Regulatória 2017-2018. Alinhada ao Planejamento Estratégico da Anatel, a Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulatório, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.

Aprovada pelo Conselho Diretor da Agência em abril de 2017, a Agenda Regulatória foi revisada no início do ano seguinte. Com essa atualização, duas iniciativas foram substituídas por três novas ações e uma iniciativa foi desagregada em duas. Em agosto de 2018 foi acrescentada uma nova iniciativa e, com ela, a Agenda passou a conter 66 itens.

Ao longo do biênio, foram elaborados relatórios trimestrais que resultam na avaliação final da Agenda Regulatória 2017-2018, passado seu período de vigência, ao final do qual havia 89,6% de metas cumpridas. Esse índice considera a Análise de Impacto Regulatório e a proposta inicial da área técnica com peso de 50%; peso de 20% para aprovação de Consulta Pública; e peso de 30% para aprovação final da iniciativa pelo Conselho Diretor.

Entre as metas distribuídas para cada um dos quatro semestres do biênio, os níveis de execução foram:
 
Semestre
Nível de execução
1º/2017
100%
2º/2017
74,7%
1º/2018
89,7%
2º/2018
89,0%
 
Além da análise quantitativa dos processos, é extremamente importante avaliar o mérito das iniciativas do biênio, especialmente sob a ótica objetivos de resultado do Planejamento Estratégico da Anatel para o período de 2015 a 2024:
  • Promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados
  • Estimular a competição e a sustentabilidade do setor
  • Promover a satisfação dos consumidores
  • Promover a disseminação de dados e informações setoriais

Entre os normativos aprovados no biênio 2017-2018 que contribuem para o atingimento dos objetivos acima dispostos, destacam-se:
  • Gestão de espectro e spectrum cap (Resolução nº 703/2018)
  • Interconexão (Resolução nº 693/2018)
  • Plano Geral de Metas de Competição – PGMC e redefinição do conceito de prestador de pequeno porte (Resolução nº 694/2018 e Resolução nº 704/2018)
  • Isenção de outorgas para operações SCM e SLP sob determinadas condições e regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017)
  • Compartilhamento de infraestrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações (Resolução nº 683/2017)
  • Comitê de Prestadores de Pequeno Porte (Resolução nº 698/2018)
  • Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências – PPDUR (Resolução nº 695/2018)
  • Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite – PPDESS (Resolução nº 702/2018)
  • Exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências (Resolução nº 700/2018)
  • Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC ou WACC(Resolução nº 706/2018)
  • Fator X (Resolução nº 684/2017)

Além disso, outras iniciativas importantes para o atingimento dos objetivos estabelecidos no Plano Estratégico 2015-2024, apesar de não terem sido integralmente concluídas, tiveram evolução durante o biênio 2017-2018 (Análise de Impacto Regulatório – AIR e/ou Consulta Pública). Entre elas destacam-se:
  • Modelo de gestão da qualidade (Consulta Pública nº 29/2017)
  • Modelo de fiscalização regulatória (Consulta Pública nº 53/2018)
  • Regulamentação sobre direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de outorga e licenciamento (Consulta Pública nº 38/2018)
  • Modelo e regime de prestação de serviços de telecomunicações (Consulta Pública nº 2/2017)
  • Diminuição de barreiras à evolução de Internet das Coisas e comunicações máquina-a-máquina (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de certificação e homologação de produtos de telecomunicações (Consulta Pública nº 33/2017)
  • Numeração de serviços de telecomunicações (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Administração de recursos de numeração (Consulta Pública nº 22/2017)
  • Regulamentação sobre uso de Femtocélulas (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Modelo de coleta de dados setoriais (Consulta Pública nº 11/2018)
  • Segurança de redes de telecomunicações e Comitê de Segurança (Consulta Pública nº 52/2018)
  • Faixa de 1,5 GHz – banda L (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Faixa de 3,5 GHz (Consulta Pública nº 43/2018)
  • Faixa de 2,3 GHz (Consulta Pública nº 25/2018)
  • Regulamentação sobre bens reversíveis (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão – AM, FM e TV (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
  • Regulamentação para uso de espectro ocioso – White Spaces (AIR elaborado pela área técnica; Consulta Pública a ser realizada)
A Agenda Regulatória para o próximo biênio (2019-2020) está em elaboração, passou por Consulta Pública, e deve ser aprovada até março deste ano. A proposta contém 51 iniciativas que tratam, em sua maioria, da continuação e conclusão das iniciativas acima relacionadas.

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