Comitê de Espectro da Anatel estuda ampliação do número de canais de FM

Na próxima terça-feira (4/6), o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita da Anatel (CEO) realiza sua 48ª Reunião Ordinária. A pauta traz temas importantes para o setor de telecomunicações, como o andamento dos testes de convivência em 3,5 GHz e novos limites de potência para o Wi-Fi em 5 GHz.
Além desses assuntos, será apresentado o resultado de um estudo técnico sobre a revisão das regras de canalização e dos critérios de viabilidade utilizados na administração do plano básico das emissoras de Frequência Modulada (FM). As regras atuais, estabelecidas na Resolução 67/1998, poderão ser revistas no projeto de reavaliação da regulamentação técnica de radiodifusão, atualmente em análise pelo Conselho Diretor.
O trabalho teve por principal motivação a política setorial de migração das emissoras que exploram o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média (OM) para o serviço em FM, estabelecida pelo Decreto 8.139/2013.
Avanço da migração. Frente a cerca de 1.800 manifestações formais de interesse na adaptação, a Anatel realizou, até o momento, a inclusão de 1.203 novos canais no Plano Básico de Distribuição de Canais em FM. Muitos dos pedidos, no entanto, não puderam ser atendidos – conforme dados consolidados até o primeiro trimestre de 2019, restaram sobrestados 413 processos de análise de viabilidade de migração, em razão da impossibilidade da inclusão desses canais na faixa convencional de FM, de 88 a 108 MHz.
Para esses casos, poderá ser utilizada a faixa estendida de FM (eFM), decorrente do refarming (remanejamento dos usuários de uma faixa) do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da televisão analógica (76 a 88 MHz). Com o término do cronograma de desligamento da transmissão analógica de televisão, a nova faixa já se encontra quase que totalmente desocupada e poderá ser utilizada pela radiodifusão sonora. Embora essa seja uma porção do espectro limpa e de excelentes condições de propagação, levará algum tempo para que as emissoras de rádio nela se estabeleçam e para que os ouvintes façam as adaptações necessárias para sintonizar a nova faixa.
Por outro lado, a imediata reavaliação das regras de viabilidade e das relações de proteção exigidas entre os canais em FM pode representar uma importante medida para aumentar o número de canais viáveis, tanto na faixa convencional quanto na estendida. Em particular, o estudo considera a proteção quanto à interferência entre canais segundo adjacentes (com portadoras deslocadas de ±400 kHz) e à interferência de batimento de Frequência Intermediária (FI) entre canais com portadoras deslocadas de ±10600 ou 10800 kHz.
Cenário de expansão. Por meio do Memorando Circular 1/2019/CEO, o Comitê solicitou às áreas técnicas que considerem diversos cenários de convivência entre as emissoras, utilizando tanto a faixa convencional quanto sua combinação com a estendida.
Resultados preliminares indicam que com a regulamentação vigente seria tecnicamente viável a operação de até 33 emissoras por localidade, em condições ideais e com espectro desocupado (greenfield).
Na hipótese de remoção da proteção ao segundo adjacente e permissão de sobreposição do contorno de batimento de FI, passa a ser possível a coexistência de até 50 emissoras operando em condições livres de interferências prejudiciais. Caso seja também considerada a extensão da faixa de FM, nesses mesmos contornos experimentais, seria possível até 79 emissoras de FM por localidade.
De acordo com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que também preside o CEO, a reavaliação desses critérios técnicos pode representar uma importante alternativa para viabilizar a evolução técnica das emissoras AM. "Para muitas emissoras AM a migração é um passo essencial para a sua sobrevivência no mercado, enquanto que, para a população em geral, ela oferece mais opções de informação, cultura e lazer", afirma Morais.
Após a reunião do Comitê, serão  divulgadas mais informações sobre o estudo técnico.