TV paga no Brasil ganha nova legislação
Aprovação do PLC 116: ABPI-TV comemora mais uma conquista da produção independente
Nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 116/10, em trâmite desde 2007, finalmente é votado e aprovado em Brasília e irá à sanção presidencial.
O PLC 116/10 teve vários pontos de divergência de parte do setor de telecomunicações. A entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação, foram os principais pontos de atrito.
"No Brasil, os níveis de produção própria dos canais abertos são muito altos, mas não são tão elevados nos canais pagos. É importante a presença da produção independente brasileira, não somente para desenvolver o crescente mercado audiovisual, como também para apresentar os nossos diferentes conteúdos aos assinantes brasileiros", é o que defende Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV).
Visando contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, a ABPI-TV, junto com outras associações e sindicatos do setor foi uma das responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, participando de audiências públicas e defendendo a urgência de colocar o PL em votação.
Durante 3 anos, a ABPI-TV participou ativamente na câmara dos deputados do processo que resultou na aprovação do então chamado PL 29. Após uma longa fase de profundos debates e negociações, finalmente chegou-se a um acordo possível entre produtores, canais brasileiros a cabo, emissoras de TV abertas, governo e empresas de telefonia.
A aprovação deste PLC é uma vitória de toda a atividade audiovisual que certamente poderá responder a altura o momento de crescimento do setor.
Sobre a ABPI-TV
A ABPI-TV reúne produtoras independentes de conteúdo do audiovisual para televisão e novas mídias e conta com 150 associados de diversas regiões do Brasil. Fundada em 1999, no Rio de Janeiro, a associação comemora mais de uma década trabalhando pelos seus principais objetivos: auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro; representar o setor em diversos fóruns de debates; incentivar a produção e novos modelos de negócio; analisar e estimular a utilização da legislação do setor, participando ativamente de suas regulamentações e alterações; oferecer capacitação ao produtor e apoiar a atuação do empresário brasileiro no mercado internacional.
Nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 116/10, em trâmite desde 2007, finalmente é votado e aprovado em Brasília e irá à sanção presidencial.
O PLC 116/10 teve vários pontos de divergência de parte do setor de telecomunicações. A entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação, foram os principais pontos de atrito.
"No Brasil, os níveis de produção própria dos canais abertos são muito altos, mas não são tão elevados nos canais pagos. É importante a presença da produção independente brasileira, não somente para desenvolver o crescente mercado audiovisual, como também para apresentar os nossos diferentes conteúdos aos assinantes brasileiros", é o que defende Marco Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV).
Visando contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, a ABPI-TV, junto com outras associações e sindicatos do setor foi uma das responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual, participando de audiências públicas e defendendo a urgência de colocar o PL em votação.
Durante 3 anos, a ABPI-TV participou ativamente na câmara dos deputados do processo que resultou na aprovação do então chamado PL 29. Após uma longa fase de profundos debates e negociações, finalmente chegou-se a um acordo possível entre produtores, canais brasileiros a cabo, emissoras de TV abertas, governo e empresas de telefonia.
A aprovação deste PLC é uma vitória de toda a atividade audiovisual que certamente poderá responder a altura o momento de crescimento do setor.
Sobre a ABPI-TV
A ABPI-TV reúne produtoras independentes de conteúdo do audiovisual para televisão e novas mídias e conta com 150 associados de diversas regiões do Brasil. Fundada em 1999, no Rio de Janeiro, a associação comemora mais de uma década trabalhando pelos seus principais objetivos: auxiliar no desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro; representar o setor em diversos fóruns de debates; incentivar a produção e novos modelos de negócio; analisar e estimular a utilização da legislação do setor, participando ativamente de suas regulamentações e alterações; oferecer capacitação ao produtor e apoiar a atuação do empresário brasileiro no mercado internacional.
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