Anatel participa de audiência sobre fusão de empresas de TV por assinatura

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou nesta terça-feira (4/9), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O objetivo da sessão foi debater os impactos da aquisição da Time Warner pela AT&T.

No dia 10/11/2017, informou a Anatel, foi aberto um processo para apurar se o arranjo societário pleiteado pelas empresas está de acordo com a regulamentação da Agência e a Lei 12.485/2011, que estabelece limites às prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, proibidas de deter o controle ou participação superior a 30% de produtoras e programadoras com sede no Brasil. As produtoras e programadoras com sede no País, por sua vez, não podem deter o controle ou participação superior a 50% de prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Segundo a Agência, se a operação for aprovada, a Sky, empresa do grupo AT&T, ficaria com 29% dos assinantes entre os 18 milhões existentes no País.

A AT&T possui licença para prestar serviços de TI a clientes corporativos, e de TV por assinatura via satélite a clientes em todo o Brasil por meio de sua controladora Sky Brasil. A Time Warner, por sua vez, produz conteúdo audiovisual e organiza-o em seus canais, como TNT, HBO e Cartoon Network, para licenciamento às prestadoras de TV por assinatura.

Além da Anatel, participaram da audiência representantes do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel).