Aprovada consulta pública sobre cálculo de redutor de tarifa

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (10.11), a consulta pública durante 45 dias, da "Nova metodologia de cálculo do Fator de Transferência X, aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)".

As tarifas do plano básico de telefonia fixa são corrigidas anualmente pelo IST (Índice dos Serviços de Telecomunicações). Depois de calculado o novo valor, é descontado o Fator X, que considera os ganhos de produtividade das empresas.

A proposta do regulamento prevê que o cálculo do fator X seja feito por concessionária. Até agora, o mesmo valor era utilizado para todas as empresas de telefonia fixa.

Também será necessário considerar no cálculo do Fator X os processos de incorporações societárias das operadoras, segundo o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior, relator do processo. Ele disse que a nova norma quer assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. E ainda que será privilegiado a estabilidade regulatória do setor.

O conselheiro também esclareceu que a alteração permitirá maior transparência ao cálculo do fator X, permitindo prever ganhos de produtividade das empresas.

O cálculo era quinquenal e agora passará a ser anual e não serão mais considerados os dados de produtividade do Serviço de Comunicação Multimídia, ou seja, Banda Larga Fixa.

O conselheiro disse que o Ministério da Fazenda será informado pois o reajuste tem impacto nos índices de inflação.

Atualmente existem no país 42.443.909 linhas de telefonia fixa. A densidade do serviço (número de acessos por grupo de cem habitantes) é de 20,59. As concessionárias concentram 59,20% dos acessos.

As reuniões do conselho diretor da Anatel que eram realizadas às 15h a partir de hoje passarão a ter início às 10h. As reuniões do conselho serão quinzenais.