Anatel comemora seus 20 anos
Nesta terça-feira, dia 31/10, às 10h será realizada a solenidade de comemoração dos 20 anos da Agência Nacional de Telecomunicações, no Espaço Cultural, em Brasília. A solenidade de aniversário contará com a presença do presidente da Anatel, Juarez Quadros, do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, dos conselheiros da Agência: Igor de Freitas, Aníbal Diniz, Otávio Rodrigues e Leonardo de Morais, e também dos servidores da Agência. Dentre as ações recentes da Agência mais impactantes na vida dos consumidores podemos destacar algumas como: o envio de SMS de emergência para alertar a população local quanto a desastres naturais, o desligamento do sinal analógico de TV, a implementação do nono dígito na telefonia móvel, a gratuidade de ligações de orelhões em alguns estados como punição à prestadora que descumpriu obrigações, a imposição de obrigações nos editais de licitação para as prestadoras cobrirem regiões de pouca atratividade, a criação de aplicativos que permitem maior proximidade entre a Agência e os consumidores, entre muitas outras. A Anatel foi criada por meio da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com essa lei, a Agência Nacional de Telecomunicações é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal e com unidades regionais. A ela compete adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. |
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