Revisão de Regulamento amplia municípios beneficiados com chamadas locais

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 28, a primeira revisão quinquenal do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC), aprovado pela Resolução nº 560/2011. Pela decisão de hoje, foram criadas 35 novas áreas locais - aquelas onde a telefonia fixa é prestada na modalidade local - medida que beneficiará 587 municípios. Quase 50% desses municípios faz parte da Região Sul, como detalhado no gráfico abaixo:   De acordo com o Regulamento, Área Local é a área geográfica de prestação de serviços, definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos, onde é prestada a telefonia fixa na modalidade Local. O tratamento local, por sua vez, é a aplicação, a um conjunto de localidades pertencentes a áreas locais distintas, das mesmas regras e condições de prestação de serviço aplicáveis a uma Área Local, inclusive quanto à interconexão de redes. A proposta foi objeto da Consulta Pública 25/2015, realizada entre novembro e dezembro de 2015, por meio da qual foram recebidas 22 contribuições. A proposta aprovada nesta quinta-feira contempla: a atualização da lista de municípios pertencentes a cada região metropolitana (Anexo I do Regulamento); a atualização da lista de tratamentos locais concedidos em razão de alteração na composição de regiões metropolitanas (Anexo II do Regulamento); a inclusão de artigo estabelecendo a hipótese de desmembramento de áreas locais, de modo a atender situações excepcionais de transferência ou de exclusão de um município de sua região metropolitana originária - situação em que o município passará a realizar chamadas locais tanto para a região metropolitana de origem quanto para a nova; e o estabelecimento de prazo de 180 dias para que as concessionárias efetuem as mudanças estabelecidas no Regulamento. O Regulamento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Regiões metropolitanas O Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC foi aprovado em janeiro de 2011, ampliando os critérios de definição de áreas locais, que passaram a abranger o conjunto de municípios que tenham continuidade geográfica e pertençam a um mesmo código nacional de área (DDD), desde que pertencentes a uma mesma região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento (Ride). À época, o Regulamento estabeleceu revisões anuais para contemplar novas situações que se enquadrassem na definição de áreas com continuidade urbana ou em decorrência de solicitação fundamentada por parte da concessionária de telefonia fixa na modalidade do serviço local. Alterações decorrentes de nova configuração de área local resultante da criação ou da alteração de regiões metropolitanas ou de Rides, por sua vez, deveriam ocorrer com as revisões quinquenais dos contratos de concessão. Confira como ficam a lista de municípios pertencentes a cada região metropolitana (Anexo I do Regulamento) e a lista de tratamentos locais concedidos em razão de alteração na composição de regiões metropolitanas (Anexo II do Regulamento):   Área Locais formadas por conjunto de municípios pertencentes a Região Metropolitana UF Nome AL Municípios Código Nacional AL Área Local de Arapiraca Arapiraca 82 Campo Grande Coité do Nóia Craíbas Feira Grande Girau do Ponciano Jaramataia Junqueiro Lagoa da Canoa Limoeiro de Anadia Olho d'Água Grande São Brás São Sebastião Taquarana Traipu AL Área Local de São Miguel dos Campos Campo Alegre 82 Coruripe Roteiro São Miguel dos Campos Teotônio Vilela AL Área Local de Maceió Atalaia 82 Barra de Santo Antônio Barra de São Miguel Coqueiro Seco Maceió Marechal Deodoro Messias Murici Paripueira Pilar Rio Largo Santa Luzia do Norte Satuba AL Área Local de Santana do Ipanema Carneiros 82 Dois Riachos Maravilha Olho d'Água das Flores Olivença Ouro Branco Poço das Trincheiras Santana do Ipanema Senador Rui Palmeira AL Área Local de Palmeira dos Índios Belém 82 Cacimbinhas Estrela de Alagoas Igaci Major Isidoro Minador do Negrão Palmeira dos Índios AL Área Local de Igreja Nova Feliz Deserto 82 Igreja Nova Penedo Piaçabuçu Porto Real do Colégio AL Área Local de Delmiro Gouveia Água Branca 82 Delmiro Gouveia Inhapi Mata Grande Olho D' Água do Casado Pariconha Piranhas AL Área Local de Viçosa Anadia 82 Boca da Mata Cajueiro Capela Chã Preta Mar Vermelho Maribondo Paulo Jacinto Pindoba Quebrangulo Tanque d'Arca Viçosa AL Área Local de União dos Palmares Branquinha 82 Campestre Colônia Leopoldina Flexeiras Ibateguara Jacuípe Joaquim Gomes Jundiá Matriz do Camaragibe Novo Lino Porto Calvo Santana do Mundaú São José da Laje São Luiz do Quitunde União dos Palmares AM Área Local de Manaus Autazes 92 Careiro Careiro da Várzea Iranduba Itapiranga Manaquari Silves Itacoatiara Manacapuru Manaus Novo Airão Presidente Figueiredo Rio Preto da Eva AP Área Local de Macapá Macapá 96 Santana BA Área Local de Feira de Santana Amélia Rodrigues 75 Conceição da Feira Conceição do Jacuípe Feira de Santana São Gonçalo dos Campos Tanquinho BA Área Local de Salvador Camaçari 71 Candeias Dias d'Ávila Itaparica Lauro de Freitas Madre de Deus Mata de São João Pojuca Salvador São Francisco do Conde São Sebastião do Passé Simões Filho Vera Cruz BA Área Local de Juazeiro Casa Nova 74 Curaçá Juazeiro Sobradinho CE Área Local de Juazeiro do Norte Barbalha 88 Caririaçu Crato Farias Brito Jardim Juazeiro do Norte Missão Velha Nova Olinda Santana do Cariri CE Área Local de Fortaleza Aquiraz 85 Cascavel Caucaia Chorozinho Eusébio Fortaleza Guaiúba Horizonte Itaitinga Maracanaú Maranguape Pacajus Pacatuba Pindoretama São Gonçalo do Amarante DF Área Local de Brasília Brasília 61 Águas Lindas de Goiás Cabeceiras Cidade Ocidental Cristalina Formosa Luziânia Novo Gama Padre Bernardo Planaltina Santo Antônio do Descoberto Valparaíso de Goiás Vila Boa ES Área Local de Vitória Cariacica 27 Fundão Guarapari Serra Viana Vila Velha Vitória GO Área Local de Goiânia Abadia de Goiás 62 Aparecida de Goiânia Aragoiânia Bela Vista de Goiás Bonfinópolis Brazabrantes Caldazinha Caturaí Goianápolis Goiânia Goianira Guapó Hidrolândia Inhumas Nerópolis Nova Veneza Santo Antônio de Goiás Senador Canedo Terezópolis de Goiás Trindade GO Área Local de Pirenópolis Abadiânia 62 Alexânia Cocalzinho de Goiás Corumbá de Goiás Pirenópolis GO Área Local de Água Fria de Goiás Água Fria de Goiás 62 Mimoso de Goiás MA Área Local de São Luís Alcântara 98 Axixá Bacabeira Cachoeira Grande Icatu Morros Paço do Lumiar Presidente Juscelino Raposa Rosário Santa Rita São José de Ribamar São Luís MA Área Local de Imperatriz Buritirana 99 Davinópolis Governador Edison Lobão Imperatriz João Lisboa Montes Altos Ribamar Fiquene Senador La Rocque MG Área Local de Belo Horizonte Baldim 31 Belo Horizonte Betim Brumadinho Caeté Capim Branco Confins Contagem Esmeraldas Florestal Ibirité Igarapé Itaguara Itatiaiuçu Jaboticatubas Juatuba Lagoa Santa Mário Campos Mateus Leme Matozinhos Nova Lima Nova União Pedro Leopoldo Raposos Ribeirão das Neves Rio Acima Rio Manso Sabará Santa Luzia São Joaquim de Bicas São José da Lapa Sarzedo Taquaraçu de Minas Vespasiano MG Área Local de Ipatinga Coronel Fabriciano 31 Ipatinga Santana do Paraíso Timóteo MG Área Local de Unaí Buritis 38 Cabeceira Grande Unaí MT Área Local de Cuiabá Cuiabá 65 Nossa Senhora do Livramento Santo Antônio do Leverger Várzea Grande PA Área Local de Belém Ananindeua 91 Belém Benevides Castanhal Marituba Santa Bárbara do Pará Santa Isabel do Pará PA Área Local de Santarém Belterra 93 Mojuí dos Campos Santarém PB Área Local de Araruna Araruna 83 Cacimba de Dentro Damião Dona Inês Riachão Tacima PB Área Local de Barra de Santa Rosa Baraúna 83 Barra de Santa Rosa Cuité Frei Martinho Nova Floresta Nova Palmeira Picuí Sossêgo PB Área Local de Cajazeiras Bernardino Batista 83 Bom Jesus Bonito de Santa Fé Cachoeira dos Índios Cajazeiras Carrapateira Joca Claudino Monte Horebe Poço Dantas Poço de José de Moura Santa Helena São João do Rio do Peixe São José de Piranhas Triunfo Uiraúna PB Área Local de Campina Grande Aroeiras 83 Barra de Santana Boa Vista Boqueirão Campina Grande Caturité Fagundes Gado Bravo Itatuba Lagoa Seca Massaranduba Matinhas Puxinanã Queimadas Serra Redonda PB Área Local de Esperança Alagoa Nova 83 Algodão de Jandaíra Areia Areial Esperança Montadas Pocinhos Remígio São Sebastião de Lagoa de Roça PB Área Local de Guarabira Alagoinha 83 Araçagi Belém Borborema Caiçara Cuitegi Duas Estradas Guarabira Lagoa de Dentro Logradouro Mulungu Pilões Pilõezinhos Pirpirituba Serra da Raiz Serraria Sertãozinho PB Área Local de Itabaiana Caldas Brandão 83 Gurinhém Ingá Itabaiana Juarez Távora Juripiranga Mogeiro Riachão do Bacamarte Salgado de São Félix São José dos Ramos São Miguel de Taipu PB Área Local de João Pessoa Alhandra 83 Bayeux Caaporã Cabedelo Conde Cruz do Espírito Santo João Pessoa Lucena Pedras de Fogo Pitimbu Rio Tinto Santa Rita PB Área Local de Patos Areia de Baraúnas 83 Cacimba de Areia Cacimbas Condado Desterro Emas Junco do Seridó Mãe d'Água Malta Matureia Passagem Patos Quixabá Salgadinho Santa Luzia Santa Teresinha São José de Espinharas São José do Bonfim São José do Sabugi São Mamede Teixeira Várzea Vista Serrana PB Área Local de Sousa Aparecida 83 Lastro Marizópolis Nazarezinho Santa Cruz São Francisco São José da Lagoa Tapada Sousa Vieirópolis PB Área Local de Mamanguape Baía da Traição 83 Cuité de Mamanguape Curral de Cima Itapororoca Jacaraú Mamanguape Marcação Mataraca Pedro Régis PB Área Local de Itaporanga Aguiar 83 Boa Ventura Catingueira Conceição Coremas Curral Velho Diamante Ibiara Igaracy Itaporanga Nova Olinda Piancó Santa Inês Santana de Mangueira Santana dos Garrotes São José de Caiana Serra Grande PE Área Local de Recife Abreu e Lima 81 Araçoiaba Cabo de Santo Agostinho Camaragibe Igarassu Ilha de Itamaracá Ipojuca Itapissuma Jaboatão dos Guararapes Moreno Olinda Paulista Recife São Lourenço da Mata PE Área Local de Petrolina Petrolina 87 Santa Maria da Boa Vista Lagoa Grande Orocó PI Área Local de Teresina Altos 86 Beneditinos Coivaras Curralinhos Demerval Lobão José de Freitas Lagoa Alegre Lagoa do Piauí Miguel Leão Monsenhor Gil Nazária Teresina União PR Área Local de Apucarana Apucarana 43 Arapuã Ariranha do Ivaí Borrazópolis Califórnia Cruzmaltina Faxinal Godoy Moreira Grandes Rios Ivaiporã Jardim Alegre Kaloré Lidianópolis Lunardelli Marilândia do Sul Marumbi Mauá da Serra Novo Itacolomi Rio Bom Rio Branco do Ivaí Rosário do Ivaí São João do Ivaí São Pedro do Ivaí PR Área Local de Campo Mourão Altamira do Paraná 44 Araruna Barbosa Ferraz Boa Esperança Campina da Lagoa Campo Mourão Corumbataí do Sul Engenheiro Beltrão Farol Fênix Goioerê Iretama Janiópolis Juranda Luiziana Mamborê Moreira Sales Nova Cantu Peabiru Quarto Centenário Quinta do Sol Rancho Alegre d'Oeste Roncador Terra Boa Ubiratã PR Área Local de Cascavel Anahy 45 Boa Vista da Aparecida Braganey Cafelândia Campo Bonito Capitão Leônidas Marques Cascavel Catanduvas Céu Azul Corbélia Diamante do Sul Guaraniaçu Ibema Iguatu Lindoeste Matelândia Nova Aurora Santa Lúcia Santa Tereza do Oeste Três Barras do Paraná Vera Cruz do Oeste PR Área Local de Jesuítas Iracema do Oeste 44 Jesuítas PR Área Local de Curitiba Adrianópolis 41 Agudos do Sul Almirante Tamandaré Araucária Balsa Nova Bocaiúva do Sul Campina Grande do Sul Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Cerro Azul Colombo Contenda Curitiba Doutor Ulysses Fazenda Rio Grande Itaperuçu Lapa Mandirituba Piên Pinhais Piraquara Quatro Barras Quitandinha Rio Branco do Sul Rio Negro São José dos Pinhais Tijucas do Sul Tunas do Paraná PR Área Local de Londrina Alvorada do Sul 43 Arapongas Assaí Bela Vista do Paraíso Cambé Centenário do Sul Florestópolis Guaraci Ibiporã Jaguapitã Jataizinho Londrina Lupionópolis Miraselva Pitangueiras Porecatu Prado Ferreira Primeiro de Maio Rancho Alegre Rolândia Sabáudia Sertaneja Sertanópolis Tamarana Uraí PR Área Local de Maringá Ângulo 44 Astorga Atalaia Doutor Camargo Floraí Floresta Flórida Iguaraçu Itambé Ivatuba Lobato Mandaguaçu Mandaguari Marialva Maringá Munhoz de Melo Nova Esperança Ourizona Paiçandu Presidente castelo Branco Santa Fé São Jorge do Ivaí Sarandi PR Área Local de Jandaia do Sul Bom Sucesso 43 Cambira Jandaia do Sul PR Área Local de Toledo Diamante do Oeste 45 Entre Rios do Oeste Marechal Cândido Rondon Mercedes Nova Santa Rosa Ouro Verde do Oeste Pato Bragado Quatro Pontes Santa Helena São José das Palmeiras São Pedro do Iguaçu Toledo PR Área Local de Assis Chateaubriand Assis Chateaubriand 44 Guaíra Maripá Palotina Terra Roxa Tupãssi PR Área Local de Umuarama Alto Paraíso 44 Alto Piquiri Altônia Brasilândia do Sul Cafezal do Sul Cidade Gaúcha Cruzeiro do Oeste Douradina Esperança Nova Francisco Alves Icaraíma Iporã Ivaté Maria Helena Mariluz Nova Olímpia Perobal Pérola São Jorge do Patrocínio Tapejara Tapira Tuneiras do Oeste Umuarama Xambrê RJ Área Local do Rio de Janeiro Belford Roxo 21 Cachoeiras de Macacu Duque de Caxias Guapimirim Itaboraí Itaguaí Japeri Magé Maricá Mesquita Nilópolis Niterói Nova Iguaçu Paracambi Queimados Rio Bonito Rio de Janeiro São Gonçalo São João de Meriti Seropédica Tanguá RN Área Local de Natal Ceará-Mirim 84 Extremoz Macaíba Monte Alegre Natal Nísia Floresta Parnamirim São Gonçalo do Amarante São José de Mipibu Vera Cruz RR Área Local de Boa Vista Boa Vista 95 Cantá RR Área Local de Caracaraí Caracaraí 95 Iracema RR Área Local de São João da Baliza São Luiz 95 Caroebe São João da Baliza RS Área Local de Porto Alegre Alvorada 51 Araricá Arroio dos Ratos Barra do Ribeiro Cachoeirinha Campo Bom Canoas Capela de Santana Charqueadas Dois Irmãos Eldorado do Sul Estância Velha Esteio Glorinha Gravataí Guaíba Igrejinha Ivoti Montenegro Nova Hartz Nova Santa Rita Novo Hamburgo Parobé Portão Porto Alegre Rolante Santo Antônio da Patrulha São Jerônimo São Leopoldo São Sebastião do Caí Sapiranga Sapucaia do Sul Taquara Triunfo Viamão RS Área Local de Caxias do Sul Antônio Prado 54 Bento Gonçalves Carlos Barbosa Caxias do Sul Farroupilha Flores da Cunha Garibaldi Ipê Monte Belo do Sul Nova Pádua Pinto Bandeira Santa Tereza São Marcos SC Área Local de Rio do Sul Agrolândia 47 Agronômica Atalanta Aurora Braço do Trombudo Chapadão do Lageado Dona Emma Ibirama Imbuia Ituporanga José Boiteux Laurentino Lontras Mirim Doce Petrolândia Pouso Redondo Presidente Getúlio Presidente Nereu Rio do Campo Rio do Oeste Rio do Sul Salete Santa Terezinha Taió Trombudo Central Vidal Ramos Vitor Meireles Witmarsum SC Área Local de Criciúma Araranguá 48 Balneário Arroio do Silva Balneário Gaivota Balneário Rincão Cocal do Sul Criciúma Ermo Forquilhinha Içara Jacinto Machado Lauro Müller Maracajá Meleiro Morro da Fumaça Morro Grande Nova Veneza Passo de Torres Praia Grande Santa Rosa do Sul São João do Sul Siderópolis Sombrio Timbé do Sul Treviso Turvo Urussanga SC Área Local de Chapecó Águas de Chapecó 49 Águas Frias Arvoredo Caxambu do Sul Chapecó Cordilheira Alta Coronel Freitas Cunhataí Faxinal dos Guedes Guatambu Itá Lajeado Grande Marema Nova Erechim Nova Itaberaba Paial Palmitos Passos Maia Pinhalzinho Planalto Alegre Ponte Serrada Quilombo São Carlos Saudades Seara Serra Alta Sul Brasil União do Oeste Vargeão Xanxerê Xavantina Xaxim SC Área Local de Joaçaba Abdon Batista 49 Água Doce Alto Bela Vista Arabutã Arroio Trinta Brunópolis Caçador Calmon Campos Novos Capinzal Catanduvas Celso Ramos Concórdia Erval Velho Fraiburgo Herval d'Oeste Ibiam Ibicaré Iomerê Ipira Ipumirim Irani Jaborá Joaçaba Lacerdópolis Lebon Régis Lindóia do Sul Luzerna Macieira Matos Costa Monte Carlo Ouro Peritiba Pinheiro Preto Piratuba Presidente Castelo Branco Rio das Antas Salto Veloso Tangará Timbó Grande Treze Tílias Vargem Vargem Bonita Videira Zortéa SC Área Local de São Miguel d'Oeste Abelardo Luz 49 Anchieta Bandeirante Barra Bonita Belmonte Bom Jesus Bom Jesus do Oeste Caibi Campo Erê Coronel Martins Cunha Porã Descanso Dionísio Cerqueira Entre Rios Flor do Sertão Formosa do Sul Galvão Guaraciaba Guarujá do Sul Iporã do Oeste Ipuaçu Iraceminha Irati Itapiranga Jardinópolis Jupiá Maravilha Modelo Mondaí Novo Horizonte Ouro Verde Palma Sola Paraíso Princesa Riqueza Romelândia Saltinho Santa Helena Santa Terezinha do Progresso Santiago do Sul São Bernardino São Domingos São João do Oeste São José do Cedro São Lourenço do Oeste São Miguel da Boa Vista São Miguel d'Oeste Tigrinhos Tunápolis SC Área Local de Florianópolis Águas Mornas 48 Alfredo Wagner Angelina Anitápolis Antônio Carlos Biguaçu Canelinha Florianópolis Garopaba Governador Celso Ramos Leoberto Leal Major Gercino Nova Trento Palhoça Paulo Lopes Rancho Queimado Santo Amaro da Imperatriz São Bonifácio São João Batista São José São Pedro de Alcântara Tijucas SC Área Local de Itajaí Balneário Camboriú 47 Bombinhas Camboriú Itajaí Itapema Navegantes Penha Piçarras Porto Belo SC Área Local de Lages Anita Garibaldi 49 Bocaina do Sul Bom Jardim da Serra Bom Retiro Campo Belo do Sul Capão Alto Cerro Negro Correia Pinto Curitibanos Frei Rogério Lages Otacílio Costa Painel Palmeira Ponte Alta Ponte Alta do Norte Rio Rufino Santa Cecília São Cristóvão do Sul São Joaquim São José do Cerrito Urubici Urupema SC Área Local de Joinville Araquari 47 Balneário Barra do Sul Barra Velha Bela Vista do Toldo Campo Alegre Corupá Garuva Guaramirim Irineópolis Itaiópolis Itapoá Jaraguá do Sul Joinville Mafra Massaranduba Monte Castelo Papanduva Rio Negrinho São Bento do Sul São Francisco do Sul São João do Itaperiú Schroeder Três Barras SC Área Local de Tubarão Armazém 48 Braço do Norte Capivari de Baixo Grão-Pará Gravatal Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Orleans Pedras Grandes Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima São Ludgero São Martinho Treze de Maio Tubarão SC Área Local de Blumenau Apiúna 47 Ascurra Benedito Novo Blumenau Botuverá Brusque Doutor Pedrinho Gaspar Guabiruba Ilhota Indaial Luiz Alves Pomerode Rio dos Cedros Rodeio Timbó SE Área Local de Aracaju Aracaju 79 Barra dos Coqueiros Nossa Senhora do Socorro São Cristóvão SP Área Local de Santos Bertioga 13 Cubatão Guarujá Itanhaém Mongaguá Peruíbe Praia Grande Santos São Vicente SP Área Local de Campinas Americana 19 Artur Nogueira Campinas Cosmópolis Engenheiro Coelho Holambra Hortolândia Indaiatuba Jaguariúna Monte Mor Nova Odessa Paulínia Pedreira Santa Bárbara d'Oeste Santo Antônio de Posse Sumaré Valinhos Vinhedo SP Área Local de Itatiba Itatiba 11 Morungaba SP Área Local de São Paulo Arujá 11 Barueri Biritiba Mirim Caieiras Cajamar Carapicuíba Cotia Diadema Embu Embu-Guaçu Ferraz de Vasconcelos Francisco Morato Franco da Rocha Guararema Guarulhos Itapecerica da Serra Itapevi Itaquaquecetuba Jandira Juquitiba Mairiporã Mauá Mogi das Cruzes Osasco Pirapora do Bom Jesus Poá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Salesópolis Santa Isabel Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Paulo Suzano Taboão da Serra Vargem Grande Paulista SP Área Local de Sorocaba Alambari 15 Araçoiaba da Serra Boituva Capela do Alto Cerquilho Cesário Lange Ibiúna Iperó Jumirim Piedade Pilar do Sul Porto Feliz Salto de Pirapora São Miguel Arcanjo Sarapuí Sorocaba Tapiraí Tatuí Tietê Votorantim SP Área Local de Itu Alumínio 11 Araçariguama Itu Mairinque Salto São Roque SP Área Local de São José dos Campos Aparecida 12 Arapeí Areias Bananal Caçapava Cachoeira Paulista Campos do Jordão Canas Caraguatatuba Cruzeiro Cunha Guaratinguetá Ilhabela Jacareí Jambeiro Lagoinha Lavrinhas Lorena Monteiro Lobato Natividade da Serra Paraibuna Pindamonhangaba Piquete Potim Queluz Redenção da Serra Roseira Santa Branca Santo Antônio do Pinhal São Bento do Sapucaí São José do Barreiro São José dos Campos São Luiz do Paraitinga São Sebastião Silveiras Taubaté Tremembé Ubatuba TO Área Local de Palmas Aparecida do Rio Negro 63 Barrolândia Brejinho de Nazaré Fátima Ipueiras Lajeado Miracema do Tocantins Miranorte Monte do Carmo Oliveira de Fátima Palmas Paraíso do Tocantins Porto Nacional Pugmil Silvanópolis Tocantínia TO Área Local de Gurupi Gurupi 63 Aliança do Tocantins Figueirópolis Dueré Lagoa da Confusão Crixás do Tocantins Cariri do Tocantins Sucupira Peixe Jaú do Tocantins São Valério da Natividade Alvorada Palmeirópolis Araguaçu Sandolândia Formoso do Araguaia Talismã São Salvador do Tocantins   Áreas Locais formadas por conjunto de municípios criadas em decorrência de Continuidade Urbana ou outro critério legado UF Nome AL Municípios Código Nacional AC Área Local de Brasiléia Brasiléia 68 Epitaciolândia MG Área Local de Barbacena Antônio Carlos 32 Barbacena MS Área Local de Aquidauana Anastácio 67 Aquidauana MS Área Local de Corumbá Corumbá 67 Ladário MS Área Local de Jardim Guia Lopes da Laguna 67 Jardim MS Área Local de Dourados Douradina 67 Dourados MT Área Local de Nortelândia Arenápolis 65 Nortelândia PR Área Local de Matinhos Guaratuba 41 Matinhos Pontal do Paraná RJ Área Local de Volta Redonda Barra Mansa 24 Pinheiral Volta Redonda RS Área Local de Pelotas Arroio do Padre 53 Capão do Leão Morro Redondo Pelotas Turucu           RS Área Local de Cidreira Balneário Pinhal 51 Cidreira                     SP Área Local de Araraquara Américo Brasiliense 16 Araraquara SP Área Local de Barra Bonita Barra Bonita 14 Igaraçu do Tietê SP Área Local de Capivari Capivari 19 Rafard SP Área Local de Jundiaí Campo Limpo Paulista 11 Jundiaí Várzea Paulista SP Área Local de Mogi Guaçu Mogi Guaçu 19 Mogi Mirim SP Área Local de Ribeirão Preto Guatapará 16 Ribeirão Preto   Tratamentos Locais concedidos em razão de alteração na composição de Regiões Metropolitanas UF Municípios Tratamento Local com: AL Belém Área Local Arapiraca Estrela de Alagoas Igaci Palmeira dos Índios Tanque d'Arca PB Alagoa Nova Área Local de Campina Grande Areial Esperança Ingá Montadas Pocinhos Riachão de Bacamarte São Sebastião da Lagoa da Roça PB Mamanguape Área Local de João Pessoa SC Canoinhas Município de Três Barras